ISENÇÃO ATÉ 5.000,00 DE RETENÇÃO ALUGUEL PESSOA JURIDICA X PESSOA FISICA

Boa tarde,
ISENÇÃO DE RETENÇÃO:  ATÉ  2.428,00
Aluguel pago por PJ para PF -  retenção segue a tabela a partir de janeiro de 2026 . No aluguel não se aplica o benefício da isenção até R$ 5.000.00.
Entendo que antes desta lei 15270/2025 a legislaçãoda da  Receita Federal previa o pagamento de aluguel de PJ para PF com retenção na fonte do IRRF sobre valores pagos
.Logo, inexiste isenção automática por força desta lei para pagamentos de aluguel.
Procede ?

Não procede. A não retenção do IR sobre os rendimentos pagos por pessoas jurídicas às pessoas físicas até o limite de 5 mil reais se aplica, também, aos aluguéis.

João H jUNIOR você teria o embasamento legal? Preciso responder a um locador mas não consegui localizar o embasamento.

Muito obrigada! João H Jr

Olá Letícia, tudo bem com você? Bom dia!!

Procede a não retenção até R$ 5.000,00, inclusive para aluguéis pagos por PJ a PF, e há embasamento legal claro para isso.
A Lei nº 15.270/2025 alterou a Lei nº 9.249/1995 e instituiu a isenção do IRRF para rendimentos pagos por pessoa jurídica a pessoa física até o limite mensal de R$ 5.000,00, sem restringir por natureza do rendimento. Ou seja, a lei não excluiu aluguéis do alcance da isenção. Onde a lei não restringe, não cabe interpretação restritiva.

Antes da Lei 15.270/2025, você está correta: aluguéis pagos por PJ a PF sofriam retenção na fonte, aplicando-se a tabela progressiva mensal (com isenção até R$ 2.428,80). Isso mudou a partir de janeiro de 2026 com a nova lei, que elevou o limite de não retenção para R$ 5.000,00 mensais, abrangendo salários, pró-labore, serviços e também aluguéis.

Portanto:
* Até R$ 5.000,00/mês de aluguel pago por PJ a PF → não há retenção de IRRF
* Acima de R$ 5.000,00 → aplica-se IRRF sobre o excedente, conforme a tabela progressiva mensal

Embasamento legal para responder ao locador:
* Lei nº 15.270, de 26/11/2025
* Lei nº 9.249/1995, com redação dada pela Lei nº 15.270/2025
* Aplicação da tabela mensal do IRPF a partir de janeiro/2026, conforme orientação da Receita Federal

Resumo objetivo para o locador: a partir de 01/2026, aluguéis pagos por PJ a PF estão dispensados de retenção de IR até R$ 5.000,00 mensais; a retenção só ocorre sobre o que exceder esse valor.

Bom dia, 

Tenho um cliente PJ que paga a uma PF R$ 12.000,00, poderia exemplificar o calculo pra me ajudar?

Se o valor do aluguel ultrapassar R$ 7.350,00 por mês, o redutor não se aplica e o IRRF deve ser apurado normalmente pela tabela progressiva, sem qualquer abatimento adicional.

usa o simulador da Receita Federal

Obrigada Carlos e Renata, vou verificar o simulador (não sabia que tinha).

att,

Rose